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Autor: Fabio

CMDCA convoca Processo de Escolha dos Membros para Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aprovou Edital de Convocação Nº 001/2019 publicado abaixo o qual convoca o Processo de Escolha de Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Bom Sucesso do Sul.

O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes, para a composição do Conselho Tutelar do Município para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

Os conselheiros tutelares farão jus a um vencimento mensal correspondente a R$ 1.430,01 (um mil quatrocentos e trinta reais e um centavo), em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, sendo expressamente vedado o exercício de qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

O Conselho Tutelar funcionará de segunda a sexta-feira , no horário das 8h às 17h30min, havendo também escala de sobreaviso no horário de almoço e noturno a ser estabelecida pelo presidente do Conselho Tutelar e aprovada pelo seu Colegiado, compreendida das 12h às 13h30min e das 17h30min de um dia até as 8h do dia seguinte, de segunda a sexta-feira, devendo o Conselho Tutelar ser acionado através do telefone de emergência. Haverá também escala de sobreaviso para atendimento especial nos finais de semana, ponto facultativo e feriados.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e ficarão abertas no período entre os dias 03 e 28 de junho de 2019, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h, tendo por local a sede da Secretaria do CMDCA, anexa ao Departamento de Ação Social, situada na Rua Ágatha Nuemberg, s/n, Centro, Município de Bom Sucesso do Sul/PR

Para a inscrição o candidato deverá ter idade comprovada igual ou superior a 21 (vinte e um) anos, Residir no Município de Bom Sucesso do Sul, e apresentar a documentação relatada no presente Edital

Eleição

Os membros do Conselho Tutelar e seus respectivos suplentes serão escolhidos pelo voto secreto, direto e universal e facultativo dos eleitores do Município, a votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Bom Sucesso do Sul, dar-se-á no dia 06 de outubro de 2019, no horário das 8h às 17h, na Biblioteca Municipal, localizada na Rua João Campos de Freitas, nº 170, Centro, Município de Bom Sucesso do Sul/PR

Para votar será obrigatória a identificação, mediante a apresentação de documento oficial com foto e titulo  de eleitor. na ausência do Titulo de Eleitor será aceito o comprovante original da votação da ultima eleição nacional (outubro/2018) ou da justificativa de ausência da referida eleição.

Edital Nº 001/2019

Resolução CMDCA Nº 001/2019