ITP – ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA TCE\PR

Matriz Comum
Item Critério Peso Link
1 Informações Prioritárias
1.1 O ente possui sítio oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? 3
1.2 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? 2
SubTotal 5 5
Transparência Ativa
2 Informações Institucionais
2.1 Registro das competências 2
2.2 Estrutura organizacional 2
2.3 Endereços 2
2.4 Telefone da Unidade 2
2.5 Horário de atendimento 2
2.6 Perguntas e respostas mais frequentes 2
2.7 Canal de Comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permite ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica 2
2.8 Identificação dos responsáveis 1
SubTotal 15 15
3 Receita
3.1 Natureza da receita 3

3.2 Previsão dos valores da receita 3
3.3 Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários 3
3.4 Ferramenta de pesquisa específica (que permite pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) 2
3.5 Gravação de relatórios em diversos formatos 2
3.6 Existência de informações atualizadas (tempo real) 3
3.7 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) 3
3.8 Apresenta informações sobre transferências federais, estaduais e municipais:
3.8.1 com indicação do valor recebido 3
3.8.2 com indicação da origem dos recursos 3
3.8.3 com indicação da data do repasse 3
SubTotal 28 28
4 Despesa
4.1 Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento 3






4.2 Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos 3
4.3 Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento 3
4.4 Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade 3
4.5 Bem fornecido ou serviço prestado 3
4.6 Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) 2
4.7 Gravação de relatórios em diversos formatos 2
4.8 Existência de informações atualizadas (tempo real) 3
4.9 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) 3
4.10 Apresenta informações sobre transferências realizadas:
4.10.1 com indicação do valor concedido 3
4.10.2 com indicação de beneficiário 3
4.10.3 com indicação da data do repasse 3
4.11 Publicação da ordem cronológica de pagamentos das obrigações da entidade 5
SubTotal 39 30
5 Recursos Humanos
5.1 Relação dos servidores 3


5.2 Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor 3
5.3 Indicação da lotação de cada servidor 1
5.4 Há divulgação, atualizada há no máximo 60 dias, da remuneração individualizada e detalhada constando nome e cargo dos agentes públicos, incluindo servidores efetivos, comissionados, temporários e agentes políticos? 3
5.5 Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções 3
5.6 Existência de informações atualizadas há no máximo 60 dias 3
5.7 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) 3
5.8 Há ferramenta de pesquisa por nome de servidor na área dedicada à folha de pagamento? 2
5.9 Há divulgação atualizada há no máximo 60 dias do nome dos funcionários cedidos e recepcionados? 1
SubTotal 22 22
6 Diárias
6.1 Nome do beneficiário 3
6.2 Cargo do beneficiário 3
6.3 Número de diárias usufruídas por afastamento 3
6.4 Período de afastamento 3
6.5 Motivo do afastamento 3
6.6 Local de destino 3
6.7 Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local 3
6.8 Há divulgação atualizada há no máximo 60 dias das despesas relativas a viagens por nome de favorecido? 3
6.9 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) 3
6.10 Existência de ferramenta de pesquisa que permita a exportação de dados (ex. .xlsx, .csv etc.) 3
SubTotal 30 30
7 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão – SRP
7.1 Íntegra dos editais de licitação 3
7.2 Íntegra das Dispensas 3
7.3 Íntegra das Inexigibilidades 3
7.4 Íntegra da ata de adesão – SRP 3
7.5 Resultado dos editais: (indica vencedor) 3
7.6 Resultado dos editais: (indica valor) 3
7.7 Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) 2
7.8 Gravação de relatórios em diversos formatos 2
7.9 Existência de informações atualizadas (há no máximo 60 dias) 3
7.10 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) 3
7.11 Os editais e anexos estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro 3
7.12 O texto no interior do arquivo é pesquisável 3
7.13 Há divulgação das propostas e dos lances de todos licitantes na íntegra, inclusive anexos 3
7.14 A entidade tem dado preferência para a utilização do Pregão eletrônico em relação ao presencial. Critério: quantidade de PE > PP; 3
7.15 Inserção de exigência de publicação do processo licitatório na íntegra, cf. lei estadual 19.581/2018. 3
7.16 Inserção de avaliação da gravação ou não das sessões de licitação, cf. boa prática apresentada na lei estadual 19.447/2018. 1
SubTotal 47 25
8 Contratos e Parcerias
8.1 Contratos na íntegra e termos aditivos 2
8.2 Indicação do Fiscal do Contrato (ou do convênio/parceria) 2
8.3 Existência de informações atualizadas há no máximo 60 dias 2
8.4 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) 2
8.5 Se existirem, convênios, termos de fomento, de colaboração e de parceria e contratos de gestão na íntegra, inclusive termos aditivos e planos de trabalho. 3
8.6 A administração pública mantém a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento. 3
SubTotal 15
9 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
9.1 Publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses 3
9.2 Existência de histórico das informações (três anos) 2
9.3 Há divulgação de dados gerais para acompanhamento dos resultados de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades? 2
SubTotal 7 5
Transparência Passiva
10 Serviço de Informações ao Cidadão – SIC (Físico)
10.1 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física (e­SIC) 2
10.2 indicação da unidade/setor físico responsável pelo SIC 2
10.3 indicação de endereço físico do SIC 1
10.4 indicação de telefone do SIC 1
10.5 indicação dos horários de funcionamento do SIC 1
SubTotal 7 7
11 Serviço de Informações ao Cidadão e-SIC (Eletrônico)
11.1 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC) 3
11.2 Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação 3
11.3 “A solicitação por meio do e­SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade. *A exigência de cadastro prévio não configura dificuldade ou impossibilidade o acesso à informação.” 3
11.4 Instrumento normativo local que regulamente a LAI 3
11.5 O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. 3
11.6 Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses 3
11.7 Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura 3
SubTotal 21 12
12 Acessibilidade
12.1 Contém símbolo de acessibilidade em destaque 3
12.2 Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário 3
12.3 Opção de alto contraste 3
12.4 Redimensionamento de texto 3
12.5 Mapa do site 3
12.6 Teclas de atalho 3
12.7 Existe página contendo respostas a questões mais frequentes (FAQ) no site? 1
12.8 Está disponível no site ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? 2
SubTotal 21 15
Boas Práticas
13 Carta de Serviços aos Usuários
13.1 Participação em redes sociais (Critério: pelo menos uma) 3
13.2 Existe Ouvidoria com possibilidade de interação via internet 3
13.3 Divulga Carta de Serviços ao Usuário 3
13.4 Está disponível a escala dos profissionais da saúde, por unidade 1
13.5 Constam o nome, cargo e horário de atendimento dos profissionais da saúde 1
13.6 Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Saúde, onde e quando são realizadas suas reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas 1
13.7 Está disponível o cardápio da alimentação escolar e pré-escolar (CMEI) pré-estabelecido para o mês vigente 1
13.8 Está disponível o número de vagas existentes e ocupadas em cada unidade escolar, bem como a lista de espera ordenada 3
13.9 Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Educação, onde e quando são realizadas suas reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas 1
SubTotal 17 9
SubTotal (Matriz Comum) 274 203
Matriz Específica: Poder Executivo
14 Instrumentos da Gestão Fiscal e do Planejamento
14.1 Existência de PPA (Lei do Plano Plurianual) 3
14.2 Existência do Anexo do PPA 3
14.3 Existência de LDO (Lei do Diretrizes Orçamentárias) 3
14.4 Existência do Anexo da LDO 3
14.5 Existência de LOA (Lei Orçamentária) 3
14.6 Existência do Anexo da LOA 3
14.7 Parecer prévio do TCE 3
SubTotal 21 21
15 Relatórios Referentes à Transparência da Gestão Fiscal
15.1 A prestação de contas (Relatório Circunstanciado) do ano anterior 3
15.2 Existência de histórico das informações (três anos) 3
15.3 Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses 3
15.4 Existência de histórico das informações (três anos) 3
SubTotal 12 12
16 Boas Práticas
16.1 Divulga informações sobre Renúncias Fiscais 2
16.2 Divulga o Plano Municipal de Saúde 3
16.3 Divulga o Plano Municipal de Educação 2
16.4 Divulga o Relatório de gestão municipal/estadual de saúde 2
SubTotal 9 7
SubTotal (Poder Executivo) 42 40
Pesos (Σ) Pontos Realizados (Σ)
Pontuação Final 316 243
Índice de Transparência do Sítio/Portal Analisado = 76,90% Nível: ELEVADO

Gestor do Portal da Transparência: Fabio Zanela

Endereço: Rua Cândido Merlo, 290 Centro, CEP: 85515-000

Expediente: 08h às 12h – 13h30min às 17h30min

E-mail: transparencia@bssul.pr.gov.br

Telefone: 46-3234-1135

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