ITP – ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA TCE\PR

“Sem transparência, sem dados.

Sem dados, sem informação.

Sem informação, sem controle.”

Item Critério Link
1 Informações Prioritárias
1.1 O ente possui sitio oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?
1.2 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?
2 Informações Institucionais
2.1 Registro das competências
2.2 Estrutura Organizacional
2.3 Endereços
2.4 Telefone da Unidade
2.5 Horário de Atendimento
2.6 Perguntas e respostas mais frequentes
2.7 Canal de Comunicação com o cidadão do tipo “Fale Conosco” que permite ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica
2.8 Identificação dos responsáveis
3 Receita
3.1 Natureza da Receita
3.2 Previsão dos valores da receita
3.3 Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários
3.4 Ferramenta de pesquisa específica (que permite pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)
3.5 Gravação de relatórios em diversos formatos
3.6 Existência de informações atualizadas (tempo real)
3.7 Existência e histórico das informações (pelo menos 3 anos)
3.8 Apresenta informações sobre transferências federais, estaduais e municipais:
3.8.1 com indicação do valor recebido
3.8.2 com indicação da origem dos recursos
3.8.3 com indicação da data do repasse
4 Despesa
4.1 Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento
4.2 Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos
4.3 Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento
4.4 Procedimento licitátorio, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade
4.5 Bem fornecido ou serviço prestado
4.6 Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)
4.7 Gravação de relatórios em diversos formatos
4.8 Existência de informações atualizadas (tempo real)
4.9 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)
4.10 Apresenta informações sobre transferências realizadas:
4.10.1 com indicação do valor concedido
4.10.2 com indicação de beneficiário
4.10.3 com indicação da data do repasse
4.11 Publicação da ordem cronológica de pagamentos das obrigações da entidade
5 Recursos Humanos
5.1 Relação dos servidores
5.2 Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor
5.3 Indicação da lotação de cada servidor
5.4 Há divulgação, atualizada há no máximo 60 dias, da remuneração individualizada e detalhada constando nome e cargo dos agentes públicos, incluindo servidores efetivos, comissionados, temporários e agentes políticos?
5.5 Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções
5.6 Existência de informações atualizadas há no máximo 60 dias
5.7 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)
5.8 Há ferramenta de pesquisa por nome de servidor na área dedicada à folha de pagamento?
5.9 Há divulgação atualizada há no máximo 60 dias do nome dos funcionários cedidos e recepcionados?
6 Diárias
6.1 Nome do beneficiário
6.2 Cargo do beneficiário
6.3 Número de diárias usufruídas por afastamento
6.4 Período de afastamento
6.5 Motivo do afastamento
6.6 Local de destino
6.7 Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local
6.8 Há divulgação atualizada há no máximo 60 dias das despesas relativas a viagens por nome de favorecido?
6.9 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)
6.10 Existência de ferramenta de pesquisa que permita a exportação de dados (ex. .xlsx, .csv etc.)
7 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão – SRP
7.1 Íntegra dos editais de licitação
7.2 Íntegra das Dispensas
7.3 Íntegra das Inexigibilidades
7.4 Íntegra da ata de adesão – SRP
7.5 Resultado dos editais: (indica vencedor)
7.6 Resultado dos editais: (indica valor)
7.7 Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)
7.8 Gravação de relatórios em diversos formatos
7.9 Existência de informações atualizadas (há no máximo 60 dias)
7.10 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)
7.11 Os editais e anexos estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro
7.12 O texto no interior do arquivo é pesquisável
7.13 Há divulgação das propostas e dos lances de todos licitantes na íntegra, inclusive anexos
7.14 A entidade tem dado preferência para a utilização do Pregão eletrônico em relação ao presencial. Critério: quantidade de PE > PP;
7.15 Inserção de exigência de publicação do processo licitatório na íntegra, cf. lei estadual 19.581/2018.
7.16 Inserção de avaliação da gravação ou não das sessões de licitação, cf. boa prática apresentada na lei estadual 19.447/2018.
8 Contratos e Parcerias
8.1 Contratos na íntegra e termos aditivos
8.2 Indicação do Fiscal do Contrato (ou do convênio/parceria)
8.3 Existência de informações atualizadas há no máximo 60 dias
8.4 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)
8.5 Se existirem, convênios, termos de fomento, de colaboração e de parceria e contratos de gestão na íntegra, inclusive termos aditivos e planos de trabalho.
8.6 A administração pública mantém a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento.
9 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
9.1 Publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses
9.2 Existência de histórico das informações (três anos)
9.3 Há divulgação de dados gerais para acompanhamento dos resultados de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades?
10 Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (Físico)
10.1 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física (e­SIC)
10.2 indicação da unidade/setor físico responsável pelo SIC
10.3 indicação de endereço físico do SIC
10.4 indicação de telefone do SIC
10.5 indicação dos horários de funcionamento do SIC
11 Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC (Eletrônico)
11.1 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)
11.2 Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação
11.3 A solicitação por meio do e­SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade. *A exigência de cadastro prévio não configura dificuldade ou impossibilidade o acesso à informação.
11.4 Instrumento normativo local que regulamente a LAI
11.5 O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.
11.6 Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses
11.7 Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
12 Acessibilidade
12.1 Contém símbolo de acessibilidade em destaque
12.2 Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário
12.3 Opção de alto contraste
12.4 Redimensionamento de texto
12.5 Mapa do site
12.6 Teclas de atalho
12.7 Existe página contendo respostas a questões mais frequentes (FAQ) no site?
12.8 Está disponível no site ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?
13 Carta de Serviços aos Usuários
13.1 Participação em redes sociais (Critério: pelo menos uma)
13.2 Existe Ouvidoria com possibilidade de interação via internet
13.3 Divulga Carta de Serviços ao Usuário
13.4 Está disponível a escala dos profissionais da saúde, por unidade
13.5 Constam o nome, cargo e horário de atendimento dos profissionais da saúde
13.6 Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Saúde, onde e quando são realizadas suas reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas
13.7 Está disponível o cardápio da alimentação escolar e pré-escolar (CMEI) pré-estabelecido para o mês vigente
13.8 Está disponível o número de vagas existentes e ocupadas em cada unidade escolar, bem como a lista de espera ordenada
13.9 Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Educação, onde e quando são realizadas suas reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas
14 Instrumentos da Gestão e do Planejamento
14.1 Existência de PPA (Lei do Plano Plurianual)
14.2 Existência do Anexo do PPA
14.3 Existência de LDO (Lei do Diretrizes Orçamentárias)
14.4 Existência do Anexo da LDO
14.5 Existência de LOA (Lei Orçamentária)
14.6 Existência do Anexo da LOA
14.7 Parecer prévio do TCE
15 Relatórios Referentes à Transparência da Gestão Fiscal
15.1 A prestação de contas (Relatório Circunstanciado) do ano anterior
15.2 Existência de histórico das informações (três anos)
15.3 Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses
15.4 Existência de histórico das informações (três anos)
16 Boas Práticas
16.1 Divulga informações sobre Renúncias Fiscais
16.2 Divulga o Plano Municipal de Saúde
16.3 Divulga o Plano Municipal de Educação
16.4 Divulga o Relatório de gestão municipal/estadual de saúde

Gestor do Portal da Transparência: Fabio Zanela

Endereço: Rua Cândido Merlo, 290 Centro

E-mail: transparencia@bssul.pr.gov.br

Telefone: 46-3234-1135


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