TAC MPPR 2018

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – Ministério Publico do Paraná (MP PR) – 2018

Área Item Descrição Link
Geral 1 Há Pagina Oficial na Internet?
2 As Informações estão organizadas em Portal da Transparência?
3 Consta o Organograma Administrativo?
4 Constam as Leis Municipais e Atos Normativos Municipais?
5 Consta o Numero de Telefone e e-mail para contato?
6 Constam os Endereços Oficiais?
7 Constam os Horários de Atendimento?
8 Consta modelo de formulário para pedido de informações?
9 Consta a data de ultima atualização de cada conjunto de informações?
Pessoal 10 Consta o Quadro Funcional?
11 Consta informações sobre Servidores Cedidos por Outros Órgãos?
12 Constam informações sobre Servidores Cedidos a Outros Órgãos?
13 Constam informações sobre servidores temporários?
14 Consta a Renumeração de cada um dos agentes públicos?
15 Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamentos de diárias?
16 Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamentos de ajuda de custos?
17 Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamentos de adiantamento de despesas?
18 Consta a relação dos valores mensais gastos com aquisição de passagens rodoviárias e aéreas ou com verbas relativas a ressarcimento de combustível?
19 Constam os gastos com Cartões Corporativos?
20 Consta o relatório consolidado referente às verbas de representação e de gabinete?
21 Consta o Relatório mensal consolidado referente aos reembolsos?
Administração 22 Constam os Avisos e Editais de Licitação?
23 Constam Contratos e Aditivos?
24 Constam Convênios?
25 Constam as Peças Principais dos Procedimentos Licitatórios na Íntegra?
26 Constam as Licitações Abertas, Em Andamento e Já Realizadas?
27 Constam Constam as Principais Peças dos Procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitações?
28 Constam as Justificativas para Contratação Direta?
29 Consta o Relatório de Posição Bimestral de Estoque de Suprimentos?
30 Consta a Relação dos Bens Patrimoniais? Consta a Relação de Cessões, Permutas e Doação de Bens?
Orçamento 31 Constam informações sobre as Despesas e Receitas?
32 Constam os Números das Notas Fiscais Eletrônicas na Liquidação de Empenhos?
33 Consta a Lei do Plano Plurianual – PPA?
34 Consta a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO?
35 Consta a Lei Orçamentária Anual – LOA?
36 Consta o Plano de Contas do Município?
37 Consta o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO?
38 Consta o Relatório de Gestão Fiscal – RGF?
39 Consta Ata de Audiência Públicas de Avaliação de Metas Fiscais?
40 Consta a Execução Orçamentária?
41 Consta o Relatório de Operações Financeiras de Qualquer Natureza?
42 Constam os Extratos Bancários ou Relatórios com os respectivos saldos bancários mensais?
43 Constam as Movimentações dos Fundos?
Área da Educação 44 Constam os demonstrativos/Relatórios de Receitas e Despesas, contendo os dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências do MDE?
45 Constam os Demonstrativos/Relatórios de Receitas e Despesas contendo os dados sobre os valores e a destinação dos recursos do FUNDEB?
46 Consta o Relatório contendo informações sobre recursos oriundos de ações e programas do governo federal?
Área da Saúde 47 Consta o Relatório contendo dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências na Área da Saúde?
48 Consta a Relação de Estagiários? Consta a Relação de Menores Aprendizes?