| Matriz Comum |
| Item |
Critério |
Exigibilidade |
Link |
| 1 |
Informações Prioritárias |
| 1.1 |
O ente possui sítio oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? |
Essencial |
|
| 1.2 |
O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? |
Obrigatória |
|
| Transparência Ativa |
| 2 |
Informações Institucionais |
| 2.1 |
Registro das competências |
Obrigatória |
|
| 2.2 |
Estrutura organizacional |
Obrigatória |
| 2.3 |
Endereços |
Obrigatória |
|
| 2.4 |
Telefone da Unidade |
Obrigatória |
| 2.5 |
Horário de atendimento |
Obrigatória |
| 2.6 |
Perguntas e respostas mais frequentes |
Obrigatória |
|
| 2.7 |
Canal de Comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permite ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica |
Obrigatória |
|
| 2.8 |
Identificação dos responsáveis |
Recomendada |
|
| 3 |
Receita |
| 3.1 |
Natureza da receita |
Essencial |
|
| 3.2 |
Previsão dos valores da receita |
Essencial |
| 3.3 |
Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários |
Essencial |
| 3.4 |
Ferramenta de pesquisa específica (que permite pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) |
Obrigatória |
| 3.5 |
Gravação de relatórios em diversos formatos |
Obrigatória |
| 3.6 |
Existência de informações atualizadas (tempo real) |
Essencial |
| 3.7 |
Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) |
Essencial |
| 3.8 |
Apresenta informações sobre transferências federais, estaduais e municipais: |
| 3.8.1 |
com indicação do valor recebido |
Essencial |
|
| 3.8.2 |
com indicação da origem dos recursos |
Essencial |
| 3.8.3 |
com indicação da data do repasse |
Essencial |
| 4 |
Despesa |
| 4.1 |
Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento |
Essencial |
|
| 4.2 |
Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos |
Essencial |
| 4.3 |
Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento |
Essencial |
| 4.4 |
Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade |
Essencial |
| 4.5 |
Bem fornecido ou serviço prestado |
Essencial |
| 4.6 |
Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) |
Obrigatória |
| 4.7 |
Gravação de relatórios em diversos formatos |
Obrigatória |
| 4.8 |
Existência de informações atualizadas (tempo real) |
Essencial |
| 4.9 |
Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) |
Essencial |
| 4.10 |
Apresenta informações sobre transferências realizadas: |
| 4.10.1 |
com indicação do valor concedido |
Essencial |
|
| 4.10.2 |
com indicação de beneficiário |
Essencial |
| 4.10.3 |
com indicação da data do repasse |
Essencial |
| 4.11 |
Publicação da ordem cronológica de pagamentos das obrigações da entidade |
ITP |
|
| 5 |
Recursos Humanos |
| 5.1 |
Relação dos servidores |
Essencial |
|
| 5.2 |
Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor |
Essencial |
| 5.3 |
Indicação da lotação de cada servidor |
Recomendada |
| 5.4 |
Há divulgação, atualizada há no máximo 60 dias, da remuneração individualizada e detalhada constando nome e cargo dos agentes públicos, incluindo servidores efetivos, comissionados, temporários e agentes políticos? |
Essencial |
| 5.5 |
Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções |
Essencial |
|
| 5.6 |
Existência de informações atualizadas há no máximo 60 dias |
Essencial |
|
| 5.7 |
Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) |
Essencial |
| 5.8 |
Há ferramenta de pesquisa por nome de servidor na área dedicada à folha de pagamento? |
ITP |
| 5.9 |
Há divulgação atualizada há no máximo 60 dias do nome dos funcionários cedidos e recepcionados? |
ITP |
|
| 6 |
Diárias |
| 6.1 |
Nome do beneficiário |
Essencial |
|
| 6.2 |
Cargo do beneficiário |
Essencial |
| 6.3 |
Número de diárias usufruídas por afastamento |
Essencial |
| 6.4 |
Período de afastamento |
Essencial |
| 6.5 |
Motivo do afastamento |
Essencial |
| 6.6 |
Local de destino |
Essencial |
| 6.7 |
Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local |
Essencial |
|
| 6.8 |
Há divulgação atualizada há no máximo 60 dias das despesas relativas a viagens por nome de favorecido? |
Essencial |
|
| 6.9 |
Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) |
Essencial |
| 6.10 |
Existência de ferramenta de pesquisa que permita a exportação de dados (ex. .xlsx, .csv etc.) |
ITP |
| 7 |
Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão – SRP |
| 7.1 |
Íntegra dos editais de licitação |
Essencial |
|
| 7.2 |
Íntegra das Dispensas |
Essencial |
| 7.3 |
Íntegra das Inexigibilidades |
Essencial |
| 7.4 |
Íntegra da ata de adesão – SRP |
Essencial |
|
| 7.5 |
Resultado dos editais: (indica vencedor) |
Essencial |
|
| 7.6 |
Resultado dos editais: (indica valor) |
Essencial |
| 7.7 |
Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) |
Obrigatória |
| 7.8 |
Gravação de relatórios em diversos formatos |
Obrigatória |
| 7.9 |
Existência de informações atualizadas (há no máximo 60 dias) |
Essencial |
| 7.10 |
Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) |
Essencial |
| 7.11 |
Os editais e anexos estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro |
ITP |
| 7.12 |
O texto no interior do arquivo é pesquisável |
ITP |
|
| 7.13 |
Há divulgação das propostas e dos lances de todos licitantes na íntegra, inclusive anexos |
ITP |
| 7.14 |
A entidade tem dado preferência para a utilização do Pregão eletrônico em relação ao presencial. Critério: quantidade de PE > PP; |
ITP |
Em 2023
PE: 17 > PP: 06 |
| 7.15 |
Inserção de exigência de publicação do processo licitatório na íntegra, cf. lei estadual 19.581/2018. |
ITP |
|
| 7.16 |
Inserção de avaliação da gravação ou não das sessões de licitação, cf. boa prática apresentada na lei estadual 19.447/2018. |
ITP |
|
| 8 |
Contratos e Parcerias |
| 8.1 |
Contratos na íntegra e termos aditivos |
Obrigatória |
|
| 8.2 |
Indicação do Fiscal do Contrato (ou do convênio/parceria) |
Obrigatória |
| 8.3 |
Existência de informações atualizadas há no máximo 60 dias |
Obrigatória |
| 8.4 |
Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) |
Obrigatória |
| 8.5 |
Se existirem, convênios, termos de fomento, de colaboração e de parceria e contratos de gestão na íntegra, inclusive termos aditivos e planos de trabalho. |
ITP |
|
| 8.6 |
A administração pública mantém a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento. |
ITP |
| 9 |
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) |
| 9.1 |
Publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses |
Essencial |
|
| 9.2 |
Existência de histórico das informações (três anos) |
Obrigatória |
| 9.3 |
Há divulgação de dados gerais para acompanhamento dos resultados de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades? |
ITP |
|
| Transparência Passiva |
| 10 |
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC (Físico) |
| 10.1 |
Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física (eSIC) |
Obrigatória |
|
| 10.2 |
indicação da unidade/setor físico responsável pelo SIC |
Obrigatória |
| 10.3 |
indicação de endereço físico do SIC |
Obrigatória |
| 10.4 |
indicação de telefone do SIC |
Obrigatória |
| 10.5 |
indicação dos horários de funcionamento do SIC |
Obrigatória |
| 11 |
Serviço de Informações ao Cidadão e-SIC (Eletrônico) |
| 11.1 |
Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC) |
Obrigatória |
|
| 11.2 |
Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação |
Obrigatória |
| 11.3 |
“A solicitação por meio do eSIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade. *A exigência de cadastro prévio não configura dificuldade ou impossibilidade o acesso à informação.” |
Obrigatória |
| 11.4 |
Instrumento normativo local que regulamente a LAI |
Recomendada |
|
| 11.5 |
O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. |
Obrigatória |
|
| 11.6 |
Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses |
Obrigatória |
|
| 11.7 |
Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura |
Obrigatória |
|
| 12 |
Acessibilidade |
| 12.1 |
Contém símbolo de acessibilidade em destaque |
Obrigatória |
|
| 12.2 |
Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário |
Obrigatória |
| 12.3 |
Opção de alto contraste |
Obrigatória |
| 12.4 |
Redimensionamento de texto |
Obrigatória |
| 12.5 |
Mapa do site |
Obrigatória |
|
| 12.6 |
Teclas de atalho |
Obrigatória |
|
| 12.7 |
Existe página contendo respostas a questões mais frequentes (FAQ) no site? |
ITP |
|
| 12.8 |
Está disponível no site ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? |
ITP |
|
| Boas Práticas |
| 13 |
Carta de Serviços aos Usuários |
| 13.1 |
Participação em redes sociais (Critério: pelo menos uma) |
Recomendada |
|
| 13.2 |
Existe Ouvidoria com possibilidade de interação via internet |
Recomendada |
|
| 13.3 |
Divulga Carta de Serviços ao Usuário |
Recomendada |
|
| 13.4 |
Está disponível a escala dos profissionais da saúde, por unidade |
ITP |
|
| 13.5 |
Constam o nome, cargo e horário de atendimento dos profissionais da saúde |
ITP |
|
| 13.6 |
Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Saúde, onde e quando são realizadas suas reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas |
ITP |
|
| 13.7 |
Está disponível o cardápio da alimentação escolar e pré-escolar (CMEI) pré-estabelecido para o mês vigente |
ITP |
|
| 13.8 |
Está disponível o número de vagas existentes e ocupadas em cada unidade escolar, bem como a lista de espera ordenada |
ITP |
|
| 13.9 |
Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Educação, onde e quando são realizadas suas reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas |
ITP |
|
| Matriz Específica: Poder Executivo |
| 14 |
Instrumentos da Gestão Fiscal e do Planejamento |
| 14.1 |
Existência de PPA (Lei do Plano Plurianual) |
Essencial |
|
| 14.2 |
Existência do Anexo do PPA |
Essencial |
| 14.3 |
Existência de LDO (Lei do Diretrizes Orçamentárias) |
Essencial |
|
| 14.4 |
Existência do Anexo da LDO |
Essencial |
| 14.5 |
Existência de LOA (Lei Orçamentária) |
Essencial |
|
| 14.6 |
Existência do Anexo da LOA |
Essencial |
| 14.7 |
Parecer prévio do TCE |
Essencial |
|
| 15 |
Relatórios Referentes à Transparência da Gestão Fiscal |
| 15.1 |
A prestação de contas (Relatório Circunstanciado) do ano anterior |
Essencial |
|
| 15.2 |
Existência de histórico das informações (três anos) |
Obrigatória |
| 15.3 |
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses |
Essencial |
|
| 15.4 |
Existência de histórico das informações (três anos) |
Obrigatória |
| 16 |
Boas Práticas |
| 16.1 |
Divulga informações sobre Renúncias Fiscais |
Recomendada |
|
| 16.2 |
Divulga o Plano Municipal de Saúde |
Recomendada |
|
| 16.3 |
Divulga o Plano Municipal de Educação |
Recomendada |
|
| 16.4 |
Divulga o Relatório de gestão municipal/estadual de saúde |
Recomendada |
|
