Termo de Permissão de Uso com Encargos Nº 127/2022

Nome das Partes: Município de Bom Sucesso do Sul – PR e Paulo Sergio dos Santos

Número/ano: 127/2022

Objeto:  O Presente termo tem por objeto a permissão de uso com encargos de bem público, o Polo Esportivo Municipal, que abrange o Ginásio de Esporte, Campo de Futebol e Futebol Suíço e a exploração da Lanchonete, situado na Quadra 37, com área de 1.566 m², localizado na Rua João Coletti, nº 250 – Bairro São Pedro, na cidade de Bom Sucesso do Sul, Autorizada pela Lei Municipal Nº 1.385/2018.

Valor: O Concedente, se for o caso, receberá mensalmente a importância de R$ 201,99, a titulo de encargo pela permissão, reajustado anualmente pelo Índice do INPC/IBGE acumulado ou outro índice que o venha substituir.

Vigência: 12 Meses (20/06/2024);