A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul recebeu pela primeira vez o Selo Diamante em Transparência, ficando em 13º no Estado do Paraná e 2º na Região Sudoeste.
Essa certificação recebida pelo Sistema de Tribunais de Contas, representa mais do que um reconhecimento, é a prova do compromisso com a gestão pública responsável, aberta e voltada ao cidadão.
Esta posição se deve ao atendimento de 96,82% do Índice de Transparência Pública do Programa Nacional de Transparência Pública alcançando a classificação mais alta em Transparência, ou seja, nível Diamante.
Além da transparência, o índice avalia pontos considerando a perspectiva do usuário comum, e não apenas do usuário conhecedor da máquina pública. Pressupõe-se que o cidadão tenha interesse por informações que afetem o seu cotidiano, tais como o número de vagas e a fila de espera nas creches, a disponibilidade de medicamentos nos postos de saúde, as deliberações dos conselhos etc.
Programa Nacional de Transparência Pública
O Programa Nacional de Transparência Pública promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público. São elas:
- Realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública;
- Desenvolvimento do Radar de Transparência Pública Nacional;
- Institucionalização do Mês da Transparência Pública Nacional, em novembro.
Tem por objetivo examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios). Sendo eles:
- Poderes Executivo;
- Poderes Legislativo;
- Poderes Judiciários;
- Ministérios Públicos;
- Tribunais de Contas;
- Defensorias Públicas.
Classificação
Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal é classificado conforme o percentual de critérios atendidos. os sites que atenderem a 75% dos critérios receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).
| Nível | Atendimento |
|---|---|
| Diamante | 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100% |
| Ouro | 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94% |
| Prata | 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84% |
| Intermediário | Nível de transparência entre 50% e 74% |
| Básico | Nível de transparência entre 30% e 50% |
| Inicial | Nível de transparência abaixo de 30% |
| Inexistente | Nível de transparência de 0% |
Fontes: Conheça o Programa Nacional de Transparência Pública em atricon.org.br/136944-2/ e Índice de Transparência da Administração Pública – ITP em www.tce.pr.gov.br/transparencia/itp.htm