O Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Bom Sucesso do Sul, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027.
Para maiores informações consulte o Edital abaixo ou entre em contato com o Departamrnto de Asistência Social pelo telefone 46-3234-1135 ou pelo e-mail: social@bssul.pr.gov.br.
Retificação do Edital
Local de Votação
Define o local de votação do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná
| Data | Local | Horário |
|---|---|---|
| 01/10/2023 | Centro de Oficinas Sociais Rua Ágata Nuemberg, s/n, Centro, Bom Sucesso do Sul – PR |
08h às 17h |
Nota Prova de Conhecimentos
Prova e Gabarito Oficial
Relação Final dos Inscritos
Divulga relação final de inscrições deferidas e indeferidas para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná.
Convocação dos Candidatos
Convoca os candidatos inscritos no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, para apresentação de documentação
Relação de Candidatos Inscritos
Divulga relação de candidatos inscritos para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná.
Do Cargo, das Vagas e da Remuneração
Ficam abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutaler do Município de Bom Sucesso do Sul, para cumprimento de mandato de 4 (quatro anos), no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028.
Os 5 (cinco) candidatos que obtiverem maior número de votos, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar.
Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.
A vaga, o vencimento mensal e a carga horária são apresentados na tabela a seguir:
| Cargo | Vagas | Carga Horária | Vencimentos |
|---|---|---|---|
| Membro do Conselho Tutelar | 5 | 40h | R$ 1.823,15 |
O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 08h às 17h30min, sendo que todos os membros deverão registrar suas entradas e saídas de trabalho em seu relógio ponto digital ou, na falta deste, de maneira manual em cartão ponto ou livro ponto, cujo controle deve ser vistado pelo presidente do Conselho Tutelar.
Haverá escala de sobreaviso no horário de almoço e noturno, a ser estabelecida pelo Presidente do Conselho Tutelar e aprovada pelo seu Colegiado, compreendida das 12h às 13h30min e das 17h30min de um dia té as 8h do dia seguinte, de segunda a sexta-feira devendo o Conselheiro Tutelar ser acionado através do telefone de emergência.
Todos os membros do Conselho Tutelar ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados.
Todos os membros do Conselho Tutelar serão submetidos à mesma carga horária de sobreaviso, que deverá ser distribuida equitativamente entre seus membros sendo vedado qualquer tratamento desigual.
Do Calendário
| Data | Etapa |
|---|---|
| 31/03/2023 | Publicação do Edital |
| 17/04 a 10/05/2023 | Prazo para registro das candidaturas (item 6.1) |
| 12/05/2023 | Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias corridos paraimpugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 8.5 e 8.6) |
| 01 a 05/06/2023 | Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. |
| 12/06/2023 | Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos eindeferidos, pela Comissão Especial. |
| 13 a 17/06/2023 | Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial. |
| 22/06/2023 | Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado. |
| 28/06/2023 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia aoMinistério Público. |
| 05/07/2023 | Aplicação da prova de conhecimentos |
| 07/07/2023 | Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias corridos para recurso dos candidatos. |
| 12/07/2023 | Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao MinistérioPúblico. |
| 14/07/2023 | Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas |
| 01/08/2023 | Início do período de campanha/propaganda eleitoral |
| 18/09/2023 | Divulgação dos locais de votação |
| 29/09/2023 | Fim do período de campanha/propaganda eleitoral |
| 01/10/2023 | Eleição |
| 01/10/2023 | Divulgação do resultado no local de votação |
| 03/10/2023 | Publicação do resultado da apuração |
| 10/01/2024 | Posse |