Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o ano letivo de 2023, aos alunos das escolas do município de Bom Sucesso do Sul
Data da publicação: 08/02/2023
Data da abertura: 03/03/2023
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o ano letivo de 2023, aos alunos das escolas do município de Bom Sucesso do Sul
Constitui objeto deste PREGÃO a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS aquisições de aparelhos de ar condicionados para atender aos departamentos municipais, conforme necessidade da administração, conforme quantidade, especificações e condições descritas no Termo de Referência Anexo I.
O presente instrumento tem como objeto formalizar TERMO DE FOMENTO entre o MUNICÍPIO e a INSTITUIÇÃO acima identificada, visando o atendimento a crianças com deficiências, mediante o Atendimento Educacional Especializado, objetivando o seu desenvolvimento nos aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para serviços técnicos especializados para a revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal de Bom Sucesso do Sul, observados os seguintes procedimentos:
1) LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
A - Reunião inicial para apresentação da metodologia e definição de cronograma;
(b) formação de Comissão Especial para Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal;
B- Desenvolvimento, pelo IGAM, análise, pesquisa e elaboração de relatório com a indicação de artigos e demais dispositivos da Lei Orgânica Municipal que precisam ser corrigidos ou revogados, além de novos conteúdos a serem inseridos, considerando os parâmetros apresentados pelas emendas constitucionais, legislações federais e jurisprudência;
C) Desenvolvimento, pela Comissão especial da Câmara Municipal, de pesquisa e de relatório de dispositivos da Lei Orgânica Municipal que precisam ser alterados em razão de modificação junto ao contexto local.
D- Entrega da pesquisa e do relatório de que trata a letra “c”, pelo IGAM, à Comissão Especial, para revisão e definição de conteúdo;
E - Entrega da pesquisa e do relatório de que trata a letra “d”, pela Comissão especial, ao IGAM, para análise e revisão jurídica;
F - Reunião de definição de conteúdo para discussão e finalização das matérias que comporão o anteprojeto de emenda à Lei Orgânica Municipal;
H-Entrega do anteprojeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, com a devida justificativa, dentro das normas de técnica legislativa.
Constitui objeto do presente contrato o SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO de Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento dos Atos Oficiais do Município, compreendendo:
Catalogação, Organização e Implantação de 1700 Normas da Legislação Municipal (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias) disponibilizada em ambiente online - Portal LeisMunicipais.com.br - para consulta por meio do website oficial da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul/PR e aplicativo mobile disponível para sistemas Android e iOS;
1.2. Análise e Inspeção de toda Legislação do Município, englobando o processo de interligação e indexação das normas, atualização do seu conteúdo por dentro do texto (Consolidação e Compilação) e a criação de histórico de cada alteração (Versionamento) ocorrida no respectivo período de tempo em que existiram modificações na legislação;
1.3 Análise e atualização diária dos efeitos de validade das normas (momento de vigência), inclusive quando vigoram somente em data posterior à sua publicação;
1.4. Notificação e disponibilização de relatórios ao Município, abrangendo informações observadas pela equipe técnica acerca de situações e inconsistências durante o processo de Consolidação das normas;
1.5. Gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo Município, preservando a revisão contínua das informações no trabalho desenvolvido;
1.6. Atualização e integração das leis estaduais do respectivo estado, permitindo a busca abrangente e hierárquica ocorrer no mesmo ambiente de pesquisa da legislação municipal.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço de futuras e eventuais contratações de serviços de mão de obra, para vários tipos de serviço, e outros materiais conforme condições descritas neste edital conforme condições descritas neste edital, conforme quantidades e especificações do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
A presente licitação tem por objeto o registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de Borracharia (conserto e montagem de pneus, balanceamento de roda) e aquisição de colarinhos e câmaras novos para os veículos utilitários, leves e pesados, da frota municipal, conforme necessidade da Administração, conforme quantidades e especificações do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
Constitui objeto deste PREGÃOMENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO DE ITENS, REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições de portas em alumínio divisórias em granito e bancadas, com instalação, conforme memorial descritivo projetos e planilhas anexas, conforme quantidades, especificações e condições descritas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.
Constitui objeto deste PREGÃO o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Sêmen bovino e fornecimento de exames laboratoriais e vacinas e outros a ser utilizada conforme necessidade do município e conforme quantidades, especificações e condições descritas no Termo de Referência.
O presente contrato tem por objeto a contratação de prestação de serviços, de locação completa de equipamento e sistema patenteado e exclusivo de transmissão, em tempo real e gravação/armazenamento de vídeo em hd, das sessões da câmara municipal de vereadores, denominado “tv do legislativo” compreendendo os seguintes equipamentos e funções:
