Emenda Parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens do projeto de lei orçametário enviado pelo Executivo. Ou seja, por meio das emendas parlamentares os deputados e senadores podem opinar ou influir na aloção de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato junto aos municípios.
As informações aqui disponibilizadas foram encontradas no seguinte endereço eletrônico: Painel Parlamentar dos Painéis Gerenciais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para listar as emendas basta filtrar pelo campo Município e ano.
Consulte no botão abaixo a execução orçamentária das Emendas demonstradas nesta página.
| Origem Tipo de Emenda |
Autoria | Nº da Emenda | Objeto | Função de Governo | Valor Previsto | Valor Repassado | Forma de Repasse |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | |||||||
| Federal Emenda Individual |
Senador Alvaro Dias | 20520001 | Aquisição de Máquina Agrícola Nova (Trator Agrícola) | Agricultura | R$ 107.835,00 | R$ 94.390,00 | Contrato de Repasse Nº 862135/2017 |
| Federal Emenda Individual |
Deputado Assis do Couto | 19630001 | Cascalhamento em Estradas Vicinais Comunidades Trinta Voltas, Tiradentes, São Sebastião, Vila Bonita e Santo Expedito | Transporte | R$ 243.750,00 | R$ 243.750,00 | Contrato de Repasse Nº 862134/2017 |
| Federal Emenda Individual |
Deputada Leandre | 37020007 | Construção de Centro de Convivência | Social | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 | Contrato de Repasse Nº 844072/2017 |
| 2018 | |||||||
| Federal Emenda Individual |
Deputada Leandre | 37020002 | Pavimentação com Pedras Poliédricas e Calçadas em Paver na Rodovia Municipal (Saída para Francisco Beltrão) e Rua Industrial | Urbanismo | R$ 270.476,19 | R$ 270.476,19 | Contrato de Repasse Nº 869321/2018 |
| 2019 | |||||||
| Federal Emenda Individual |
Deputado Giacobo | 19680001 | Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas (2 Distribuidores de Calcário \ Adubo e Carreta Agrícola) | Agricultura | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 | Convênio Nº 888583/2019 |
| Federal Emenda Individual |
Deputada Leandre | 37020015 | Iluminação do Cristo da Luz e Revitalização da área de lazer da Gruta Nossa Senhora de Lourdes | Turismo | R$ 238.750,00 | R$ 238.750,00 | Contrato de Repasse Nº 887884/2019 |
| 2020 | |||||||
| Federal Emenda Individual |
Deputado Vermelho | 4074003 | Pavimentação Poliédrica Comunidade São João Batista e São Sebastião do Paraíso | Transporte | R$ 900.000,00 | R$ 900.000,00 | Especial 0903-003526 |
| 2021 | |||||||
| Federal Emenda Individual |
Deputada Leandre | 37020013 | Pavimentação Poliédrica Comunidade São Sebastião do Paraíso Linha Filakoski | Transporte | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 | Especial 090322021-011234 |
| 2023 | |||||||
| Federal Emenda de Bancada |
Bancada do Paraná | 71170006 | Aquisição de Máquina Agrícola (Retroescavadeira) | Agricultura | R$ 477.500,00 | R$ 0,00 | Convênio 941935/2023 |
| Federal Emenda de Comissão |
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | 60110002 | Pavimentação de Estradas Vicinais Comunidade São Sebastião do Paraíso | Transporte | R$ 1.912.356,00 | R$ 573.706,80 | Contrato de Repasse 952160/2023 |
| Federal Emenda de Comissão |
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | 60110003 | Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas | Urbanismo | R$ 2.870.210,00 | R$ 1.445.150,74 | Contrato de Repasse 953884/2023 |
| Federal Emenda Individual |
Deputada Leandre | 37020014 | Construção de Centro Esportivo (Piscina de Hidroterapia) | Esporte | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 | Especial 09032023-033722 |
| 2024 | |||||||
| Federal Emenda Individual |
Deputado Paulo Litro | 44450006 | Pavimentação Asfáltica Comunidade Trinta Voltas | Agricultura | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 | Especial 09032024-075040 |
| Total | R$ 9.720.877,19 | R$ 6.466.223,73 | 13 Emendas | ||||
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