O presente contrato tem por objeto a contratação de leiloeiros oficiais, pessoas físicas, devidamente matriculados na junta comercial do paraná – Jucepar, visando a prestação de serviços de alienação de bens móveis inservíveis (veículos e máquinas), de propriedade do município, nas modalidades presencial e eletrônico, com as especificações constantes no edital de chamada pública nº 03/2019, documento que integra o presente termo.