O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Bom Sucesso do Sul, torna público o Processo de Escolha Suplementar para o Conselho Tutelar a fim de complementar vagas em estado de vacância em regime de extrema urgência, para completar o mandato 2024/2027.
Para maiores informações consulte o Edital abaixo ou entre em contato com o Departamento de Assistência Social pelo telefone 46-3234-1135 ou pelo e-mail: social@bssul.pr.gov.br.
Das Inscrições
As inscrições ficarão abertas do dia 01 de abril de 2024 à 12 de abril de 2024, em horário de atendimento ao público das 8h às 11h30min, e das 13h30min às 17h na sede do Departamento de Asssistência Social, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
Do Cargo, Das Vagas e da Remuneração
Ficam abertas 5 (cinco) vagas para função pública de membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Bom Sucesso do Sul, com duração do mandato até 9 (nove) de janeiro de 2028, complementando a gestão 2024/2027.
Os 5 (cinco) candidatos que obtiverem maior número de votos, em conformidade com o disposto neste edital, assumirão o cargo de membro suplente do Conselho Tutelar.
A vaga, o vencimento mensal e a carga horária são apresentados na tabela a seguir:
| Cargo | Vagas | Carga Horária | Vencimentos |
|---|---|---|---|
| Membro Suplente do Conselho Tutelar | 05 | 40h | R$ 2.600,00 |
O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 08h às 17h30min, sendo que todos os membros deverão registrar suas entradas e saídas de trabalho em relógio ponto digital ou, na falta deste, de maneira manual em cartão ponto ou livro ponto, cujo controle deve ser vistado pelo presidente do Conselho Tutelar.
Haverá escala de sobreaviso no horário de almoço e noturno, a ser estabelecida pelo Presidente do Conselho Tutelar e aprovada pelo seu Colegiado, compreendida das 12h às 13h30min e das 17h30min de um dia até as 8h do dia seguinte, de segunda a sexta-feira, devendo o Conselheiro Tutelar ser acionado através do telefone de emergência.
Todos os membros de Conselho Tutelar ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados.
Todos os membros do Conselho Tutelar serão submetidos à mesma carga horária de sobreaviso, que deverá ser distribuída equitativamente entre seus emembros, sendo vedado qualquer tratamento desigual.
Do Calendário
| Data | Etapa |
|---|---|
| 25/03/2024 | Publicação do Edital |
| 01/04/2024 a 12/04/2024 | Prazo de inscrições dos candidatos |
| 15/04/2024 | Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias corridos para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público |
| 22/04/2024 | Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. |
| 26/04/2024 | Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos eindeferidos, pela Comissão Especial. |
| 29/04/2024 a 03/05/2024 | Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial |
| 06/05/2024 | Julgamento pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado |
| 09/05/2024 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia aoMinistério Público. |
| 15/05/2024 | Aplicação da prova de conhecimentos |
| 16/05/2024 | Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias corridos para recurso dos candidatos. |
| 20/05/2024 | Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público. |
| 24/05/2024 | Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas |
| 28/05/2024 | Início do período de campanha/propaganda eleitoral |
| 04/06/2024 | Divulgação dos locais de votação |
| 06/06/2024 | Confecção das cédulas, caso necessário |
| 07/06/2024 | Fim do período de campanha/propaganda eleitoral |
| 09/06/2024 | Eleição |
| 09/06/2024 | Divulgação do resultado no local de votação |
| 11/06/2024 | Publicação do resultado da apuração |
| 14/06/2024 | Proclamação do resultado final |