O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia, compreendendo a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, bem como o desenvolvimento de projeto básico e/ou executivo para implantação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, a ser instalado conforme condições, especificações técnicas, quantitativos e demais exigências estabelecidas.